Governo Constitucional: Constituição de 1934

Dentre as principais determinações contidas na Constituição de 1934, algumas delas já instituídas por leis anteriores:

• Voto Secreto: eleição dos candidatos aos poderes Executivo e Legislativo seria secreto.
• Voto Feminino: o direito estendido as mulheres, mas analfabetos, mendigos e militares ainda não podiam votar.
• Direitos Trabalhistas: teriam de ser garantidos pelos empresários, como salário mínimo, jornada de trabalho não superior à 8 horas diárias, férias anuais, remuneração e indenização na demissão sem justa causa, entre outras.
• Nacionalismo Econômico: as riquezas naturias do país, como jazidas minerais e quedas d'água capazes de gerar energia, ficariam sob a proteção do Estado brasileiro.